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| ÚLTIMAS NOTÍCIAS |
Pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)
01/03/2020 - Lembramos que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2017, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da ANATEL.
Para imprimir o Boleto acesse "Imprimir Boleto" na página do CRARSUL.
A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF e o número do Fistel. ...
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Fonte: ANATEL
Notícia incluída por: PP5GAS em 01/03/2020
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| REPETIDORAS DO CRARSUL |
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| Legislação |
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| Na instalação de estação transmissora do Serviço de Radioamador, deverá ser observado o atendimento à regulamentação emitida pela Anatel referente a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofreqüência. |
| Fonte: Resolução 449 de 17/11/2006 ANATEL - Regulamento do Serviço de Radioamador. Art. 29 |
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Padre Landell de Moura